Apesar de proibição, em Manaus, apartamentos estão à venda no Prosamim por até R$ 120 mil

A Superintendência de Habitação do Amazonas (Suhab) já abriu 32 processos contra o comércio ilegal de imóveis do Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus.

A Superintendência de Habitação do Amazonas (Suhab) investiga 32 processos de denúncias de venda de imóveis do Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus (Prosamim). Criado em 2003 pelo governo do Estado, o programa beneficia atualmente cerca de 69 mil pessoas de baixa renda em mais de 5 mil unidades habitacionais na capital.

A reportagem esteve no Prosamim Parque Residencial Manaus, localizado entre as ruas Ramos Ferreira e Ipixuna, Centro, onde mesmo constando em contrato a proibição de venda do imóvel por um período de dez anos, apartamentos estão sendo negociados com valores que variam de R$ 50 mil a R$ 120 mil, de acordo com os moradores.

Os argumentos para a venda dos apartamentos vão desde desavenças com vizinhos ao aumento no valor da conta de água. “Aqui, só mora quem realmente tem condições. Pagamos 100% de taxa esgoto e, por este motivo, a nossa conta de água vem alta demais. Muitos resolveram alugar ou vender o imóvel para morar em bairros com taxa de água mais em conta”, relatou uma moradora que se identificou com Ana.

A moradora conta, ainda, que a forma como os apartamentos são comercializados segue em total sigilo, com um documento formal registrado em cartório, para que o novo proprietário tenha em mãos uma prova da compra do imóvel.

No Parque Residencial Manaus, chama atenção a área de estacionamento dos apartamentos, ocupada por carros de marcas de luxo e até importados. Para a dona de casa Joaquina Lacerda, 42, que mora ao lado do conjunto habitacional, não restam dúvidas sobre a venda dos imóveis e as mudanças dos antigos moradores. “Basta qualquer pessoa olhar para a atual realidade deste lugar e ver que a vida financeira dos moradores mudou. Logo que receberam os apartamentos não tinham dinheiro nem para comprar azulejo e o que vemos são casas bem estruturadas e com carros”, disse.

Segundo o coordenador jurídico do Prosamim, Jorge Peixoto, assistentes sociais fazem um acompanhamento antes e depois da entrega dos apartamentos para verificar as condições sócio-econômicas de cada morador, mas ele reconhece que existe um comércio ilegal de imóveis nas áreas do programa.

Só do Parque Residencial Manaus já foram encaminhadas para a Suhab 25 notificações de venda de apartamentos. Peixoto informou que os processos seguem em estágio de investigação minuciosa. “Não podemos chegar acusando um morador de estar irregular. Temos nossas assistentes sociais que fazem o trabalho de abordagem para verificar a documentação. Mas até isso chega a ser um pequeno número de provas”, declarou.

Peixoto explicou que muitas vezes a própria comunidade ajuda o antigo morador a vender o apartamento e esconder de forma sigilosa esse comércio. “Os moradores atuais, que não são os donos, dizem para as assistentes sociais que o dono viajou e deixou a casa para eles tomassem conta e, ao ligarmos para o proprietário, a confirmação é feita”, explicou.

Também há denúncias de vendas ilegais registradas na Suhab por moradores do Parque Residencial Mestre Chico, inaugurado em janeiro deste ano, Parque Residencial Gilberto Mestrinho e Parque Residencial Professor José Jefferson Carpiteiro Peres, inaugurados em fevereiro de 2010 e julho de 2008, respectivamente.

Fonte: D24 AM